Termos e Condições do Redracer Casino

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização da plataforma do Redracer, também designada por Redracer Casino, acessível em redracer-slots.com. O Redracer opera sob licença de Curaçao, emitida pela Curaçao Gaming Authority, sobre a infraestrutura tecnológica SoftSwiss, disponibilizando serviços de casino online e de apostas a utilizadores em Portugal. A leitura atenta deste documento é essencial antes de criar conta ou de utilizar qualquer serviço.

Aceitação dos Termos

Ao registar-se ou ao utilizar a plataforma, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade e a Política de Cookies do Redracer. Caso não concorde com alguma disposição, o utilizador deve abster-se de utilizar os serviços. A utilização continuada da plataforma constitui aceitação das condições em vigor.

Elegibilidade

A utilização do Redracer Casino está reservada a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos. O acesso destina-se a residentes em Portugal e a outros territórios onde a participação em jogos de casino online seja permitida por lei. Compete ao utilizador assegurar que a sua participação é legal no local onde se encontra. O Redracer reserva-se o direito de recusar o registo ou de restringir o acesso sempre que existam dúvidas quanto à elegibilidade.

Conta de Utilizador e Verificação (KYC)

Cada utilizador pode manter apenas uma conta, pessoal e intransmissível, com informação verdadeira, exata e atualizada. O utilizador é responsável pela confidencialidade das credenciais de acesso e por toda a atividade realizada na sua conta. O Redracer aplica procedimentos de conhecimento do cliente (KYC), podendo solicitar, a qualquer momento, documentos de identificação, comprovativos de morada e comprovativos do método de pagamento utilizado. A verificação da identidade é condição necessária ao processamento de levantamentos, e o incumprimento pode determinar a suspensão da conta.

Depósitos e Levantamentos

Todas as operações financeiras no Redracer são realizadas em euros, a moeda utilizada em Portugal. O valor mínimo de depósito é de 20€, aplicando-se igual limite mínimo aos levantamentos. Os depósitos podem ser efetuados através dos métodos disponibilizados na plataforma, sendo os fundos disponibilizados após confirmação. Os pedidos de levantamento são processados após a verificação da conta, podendo os prazos variar consoante o método selecionado. O Redracer pode aplicar limites e verificações adicionais para prevenir fraude e cumprir as obrigações legais aplicáveis.

Bónus e Requisitos de Aposta

As promoções e os bónus oferecidos pelo Redracer Casino estão sujeitos a condições específicas, incluindo requisitos de aposta (rollover), prazos de validade, contribuição diferenciada dos jogos e limites máximos de aposta enquanto o bónus estiver ativo. O utilizador deve consultar e cumprir as condições associadas a cada oferta antes de a ativar. A utilização abusiva de bónus, a criação de contas múltiplas ou qualquer tentativa de contornar as regras promocionais pode conduzir ao cancelamento do bónus e dos ganhos daí decorrentes.

Conduta Proibida e Fraude

É expressamente proibida qualquer utilização fraudulenta ou abusiva da plataforma, incluindo a manipulação de jogos, o recurso a software não autorizado, o conluio entre utilizadores, a utilização de meios de pagamento de terceiros sem autorização e a prestação de informação falsa. O Redracer reserva-se o direito de investigar situações suspeitas, suspender contas e reter fundos associados a atividades irregulares, sem prejuízo da comunicação às autoridades competentes quando aplicável.

Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados na plataforma, incluindo textos, imagens, logótipos, marcas, software e o próprio catálogo de jogos, são propriedade do Redracer ou dos respetivos titulares de direitos e encontram-se protegidos pela legislação aplicável. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização não autorizada destes conteúdos para fins comerciais. A utilização da plataforma não confere ao utilizador qualquer direito de propriedade sobre esses elementos.

Limitação de Responsabilidade

Os serviços do Redracer Casino são prestados no estado em que se encontram. Na medida permitida por lei, o Redracer não se responsabiliza por perdas indiretas, interrupções de serviço, falhas técnicas alheias ao seu controlo ou pela utilização indevida da conta por parte do utilizador. O jogo envolve risco financeiro, e cabe ao utilizador jogar apenas com valores que esteja disposto a perder, ciente de que os resultados dos jogos são determinados de forma aleatória.

Encerramento de Conta

O utilizador pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento através do apoio ao cliente. O Redracer pode igualmente suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos e Condições, de suspeita de fraude ou de incumprimento das obrigações legais. Encerrada a conta, os saldos legítimos disponíveis serão devolvidos ao utilizador após as verificações aplicáveis, salvaguardadas eventuais retenções exigidas por lei.

Jogo Responsável

O Redracer promove uma prática de jogo saudável e responsável. A plataforma disponibiliza ferramentas de apoio, como limites de depósito, limites de sessão e a possibilidade de autoexclusão, destinadas a ajudar o utilizador a manter o controlo. O jogo deve ser encarado como uma forma de entretenimento e nunca como fonte de rendimento. O acesso é reservado a maiores de 18 anos, e o apoio ao cliente pode prestar orientação a quem sinta necessidade de assistência.

Lei Aplicável e Resolução de Litígios

A operação do Redracer rege-se pela licença de Curaçao, emitida pela Curaçao Gaming Authority. Qualquer questão, reclamação ou litígio deve ser primeiramente dirigido ao apoio ao cliente, que procurará uma resolução célere e amigável. Caso não seja alcançado um entendimento, aplicam-se as regras de resolução previstas no âmbito da licença de Curaçao e a legislação competente aplicável.

Alterações aos Termos

O Redracer pode rever e atualizar os presentes Termos e Condições sempre que necessário, designadamente por motivos legais, regulatórios ou operacionais. A versão em vigor encontra-se sempre disponível na plataforma. A utilização continuada dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação da versão atualizada, pelo que se recomenda a consulta periódica deste documento.

Contacto

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, o utilizador pode contactar o Redracer através do endereço de correio eletrónico [email protected]. O apoio ao cliente está disponível 24 horas por dia, sete dias por semana. A morada da operação é o Edifício Atrium Saldanha, Praça Duque de Saldanha 1, 1050-094 Lisboa, Portugal.